O deputado federal Rubens Jr (PT MA) é o autor do promissor projeto protocolado na Câmara dos Deputados capaz de destravar as emendas parlamentares de todo Brasil, suspensas por determinação do ministro Flávio Dino (STF) em Agosto deste ano.
Em entrevista à Jovem Pan na manhã deste sábado (02), o deputado destacou pontos importantes do projeto que visa estabelecer transparecia e limite nos três tipos de emendas existentes: emenda individual; emenda de bancada, e emenda de comissão.
O projeto protocolado por Rubens Jr tem condições reais de ser aprovado na votação desta segunda-feira (04), já que fora discutido com líderes dos poderes executivo e legislativo, e devem atender as mudanças exigidas pelo STF no tocante a transparência da tramitação desse recurso.
A proposta de Rubens determina que o repasse das emendas deve priorizar obras estruturantes, além de impor um limite de oito indicações por bancada, bem como estabelece um limite para o crescimento das emendas parlamentares nos projetos de lei orçamentária anual (PLOA).
Rubens disse que a maioria da Câmara e dos líderes concordam em dar ampla transparecia no tocante a destinação dessas emendas; que chamou de instrumento de democratização orçamento. Para o deputado, à partir do projeto a aprovado será o fim definitivo do que chamou “famigerado orçamento secreto”.