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De ‘Orçamento Secreto’ para ‘Emenda do relator’, veja o que muda:

Posted on 5 de dezembro de 2022

Um destaque do Partido PSOL sobre a discursão do Orçamento em 2023 buscava a eliminação de verbas de mais de 19 bilhões de reais de gastos do Poder Executivo para o que ficou conhecido em todo país como Orçamento Secreto. O partido tentou abrir discursão para mudanças nessas emendas, o que logo foi rejeitado.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), atual relator-geral do Orçamento, disse que é preciso discutir a qualidade das emendas de relator, mas discordou do apelido de “orçamento secreto” para o mecanismo atual. Segundo ele, para 2023, será possível saber qual foi o parlamentar que pediu a emenda e para onde o recurso foi, ao contrário de anos anteriores.

“Porque se elas estão no Orçamento e qualquer pessoa pode acessar e ver onde elas estão distribuídas, não é secreto. E nós aprovamos na LDO deste ano que a partir de 2023 qualquer recurso de RP-9, de emendas de relator, que seja designado para qualquer estado, qualquer cidade ou entidade, em qualquer parte do Brasil, terá que ter a assinatura do deputado ou do senador”, explicou Castro.

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