A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na segunda-feira, 9 de março, às 10h, no Plenário Nagib Haickel, Sessão Solene em comemoração à Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, instituída pela Lei nº 12.497/2025, de autoria da deputada Andreia Rezende. A Sessão Solene é uma proposição da parlamentar, através do Requerimento nº 26/2026.
A “Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado” foi instituída pela lei nº 12.497, sancionada pelo governador Carlos Brandão em 12 de março de 2025, originária do Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria da deputada Andreia Rezende.O que fixa a Lei:
Art. 1º – Fica instituída a “Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado”, a ser comemorada na segunda semana do mês de março de cada ano.
Parágrafo Único – Para efeito desta Lei, a segunda semana do mês de março de cada ano será a “Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado” no Estado do Maranhão, considerado que a segunda quinta-feira do mês de março de cada ano é o “Dia Mundial do Rim”.
Art. 2º – A Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado tem como objetivos:
I – promover a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento de doenças renais;
II – educar a população e os profissionais de saúde sobre a doença renal;
III – estimular a reflexão sobre os problemas do portador de Insuficiência Renal Crônica e incentivo a doação e transplante de rins;
IV – sensibilizar a sociedade e o poder público sobre o seu papel na melhoria da qualidade de vida do Portador de Insuficiência Renal Crônica e do Transplantado;
V – estabelecer que a creatinina sérica e a pesquisa de proteína na urina façam parte dos exames médicos anuais.
Art. 3º – O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, fixará a programação a ser desenvolvida durante a Semana instituída por esta Lei, incluindo palestras, cursos, atividades médicas e laboratoriais, afim de sensibilizar a sociedade sobre a importância da comemoração.
SERVIÇO
O QUE: Sessão Solene na Assembleia Legislativa em comemoração à Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado
QUANDO: Segunda-feira, 9 de março
HORÁRIO: 10h
LOCAL: Plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa
Mais informações:
Mariana Grangeiro – (98) 99147-3708
Assessora de comunicação da deputada Andreia Rezende
Ironara Pestana – (98) 99993-4794
Atendimento à imprensa /Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa