Estados e municípios deixaram de prestar contas sobre o uso de R$ 3,8 bilhões em emendas Pix, contrariando uma lei aprovada pelo Congresso e indo na direção oposta da transparência exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor representa 86% do gasto de prefeitos e governadores a partir das verbas direcionadas pelos parlamentares por essa modalidade. O Maranhão deixou de prestar contas de quase R$ 200 milhões em emendas Pix.
Levantamento exclusivo da Transparência Brasil para O GLOBO mapeou o destino dos R$ 4,48 bilhões repassados a prefeituras e governos estaduais no primeiro semestre do ano passado, antes da suspensão determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Desse total, só há informações detalhadas a respeito do uso de 14%, o equivalente a R$ 627,2 milhões.
Ou seja, não é possível saber como foram utilizados R$ 3,8 bilhões em verbas federais — valor maior, por exemplo, do que o previsto no Orçamento de 2024 para combate a desastres: R$ 2,6 bilhões. A pesquisa mostra que 22 das 27 unidades da federação e 2.757 municípios, metade do total, não apresentaram as informações.
As transferências especiais foram criadas em 2019, com a justificativa de serem menos burocráticas — o valor chega mais rápido ao caixa na comparação com outros repasses.
Entre esses valores sem prestação de contas, há, por exemplo, uma emenda de R$ 17 milhões transferida pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) para Macapá. O montante foi pago pouco antes do início da campanha à reeleição do prefeito Doutor Furlan (MDB), seu aliado, que conquistou um novo mandato.
— É asfalto, passarela, obras… É necessário fiscalizar e garantir que o plano seja executado — pontuou Barreto sobre o repasse.
(Matéria O Globo).