Réu em ação popular, prefeito Ferdinando Coutinho está na mira do Ministério Público e TJ por não fornecer documentação solicitada pela CODEVASF para execução de obra de asfaltamento no município.
Decisão assinada nesta sexta-feira (15) pela juíza titular Sheila Silva Cunha estabelece prazo e multa caso a Prefeitura de Matões continue sem responder ofícios enviados pela empresa CODEVASF para execução de obra de asfaltamento na zona rural do município.
Uma ação popular movida pelo advogado Gabriel Tenório (autor) contra a Prefeitura de Matões e o prefeito Ferdinando de Araújo Coutinho, requer intervenção do poder judiciário para que seja executado um benefício que somente aguarda interesse e resposta do Prefeito com documentações solicitadas pela empresa executante. Segundo consta no documento, a Prefeitura de Matões segue sem o retorno quanto aos ofícios encaminhados pela CODEVASF, empresa responsável por executar uma emenda parlamentar empenhada pelo deputado Rubens Jr. que beneficiaria os povoados como Mandacaru, Santo Antônio e Santa Luzia com a pavimentação asfáltica. A ação se fez necessária pelo risco do município perder o benefício de asfaltamento de povoados da zona rural.
O despacho também estabelece o prazo de 15 dias para que a Prefeitura forneça os documentos solicitados pela CODEVASF, sob pena de aplicação de multa com valor diário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
