A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), a Medida Provisória nº 501/2025 que visa principalmente ampliar serviços prestados por órgãos estaduais. A matéria segue agora para promulgação.
Um dos objetivos da MP é ampliar os serviços da Casa da Mulher Maranhense (CMM), estendendo a atuação do órgão para as 18 regionais do estado, conforme pontuou o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) ao votar a favor da proposição.
Hoje, a Casa da Mulher Maranhense atende mulheres em situação de violência, oferecendo diversos serviços especializados. Entre os objetivos da CMM destaca-se a sua missão na interrupção do ciclo da violência, oferecendo acolhimento e apoio psicossocial para as vítimas.
“As Casas que serão criadas terão Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher e Patrulha Maria da Penha. Em um país onde se mata mulher diariamente, esse espaço é de extrema importância para coibir essa prática e assegurar direitos a vítimas de violência, afirmou o parlamentar, ressaltando ainda o alto índice de violência contra as mulheres”, disse Neto Evangelista.
O parlamentar ressaltou ainda que a MP também ampliará as atividades do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em São Luís, Caxias e Pedreiras. Segundo ele, a ampliação dos centros foi uma demanda que partiu da própria população por meio das audiências do Orçamento Participativo.
Vinculado à Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude (Seejuv), o Centro de Referência das Juventudes visa garantir os direitos dos jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo ações nas áreas de arte-educação, cultura e tecnologia. trata-se de um espaço idealizado para debater ideias, compartilhar conhecimentos e estimular a convivência, possuindo políticas similares às da Casa da Mulher Brasileira ou Centros de Referência aos Idosos, que garantem atenção às populações com especificidades e que necessitam de uma intervenção pública.
A Medida Provisória reforça os serviços da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL). “Então, que fique registrado aqui que, votar contra essa medida, é votar contra a Casa das Mulheres Maranhenses; é votar contra o Centro de Juventude, ouvido no Orçamento Participativo; é votar contra que a Agemsul”, frisou Evangelista.
Reestruturação
O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a MP 501/2025 destacando o dever da Administração Pública em desempenhar suas funções com presteza, qualidade e rendimento funcional, o que demanda, muitas vezes, a reestruturação organizacional de suas entidades, de modo a garantir a adequada prestação dos serviços.
“Nessa direção, a presente Medida Provisória tem por objetivo atualizar a estrutura organizacional de várias Secretarias e da AGEMSUL, de forma a assegurar o contínuo aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, e por consequência, a efetivação do interesse público que legitima a sua atuação”, destacou o chefe do Executivo.