A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensifica ações de fiscalização nas áreas de comércio de todo Estado. Equipes de fiscais desencadeiam ação fiscal de análise. Deverão ser submetidos a essa análise máquinas que fazem emissão de notas fiscais, máquinas de pagamento eletrônico (cartão de crédito) e as próprias notas.
IMPERATRIZ
Em Imperatriz, ações da equipe de fiscalização deflagram em shopping uma máquina que fazia emissão de nota fiscal com CNPJ de empresa situada no estado vizinho, Pará, a empresa foi atuada em multa e impostos. Também foi feito o levantamento de todo estoque de mercadoria para identificação posterior das operações de venda e montante do ICMS que deixou de ser pago pela empresa.
As ações visam controlar as vendas de mercadorias, uma vez que, vendas a consumidor sem a emissão de notas fiscais podem gerar futuras fraudes e sonegações no ICMS (Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços), principal receita de arrecadação do Estado que, este ano deve alcançar uma arrecadação de aproximadamente R$ 8,1 bilhões.