O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), a Medida Provisória 528/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 12.656 para autorizar a distribuição de tablets a estudantes do ensino médio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), custeados com recursos do Tesouro Estadual.
De acordo com o teor da Medida Provisória, a ação busca ampliar o acesso à tecnologia educacional, garantindo equidade e inclusão digital aos alunos da rede federal de ensino técnico e tecnológico, em consonância com as diretrizes do programa estadual ‘Educação de Verdade’ e com os princípios da eficiência e igualdade de oportunidades educacionais previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Ainda segundo a MP, a distribuição dos tablets será feita a partir de recursos do Tesouro Estadual com base na análise anual de viabilidade e implementação gradual, conforme a capacidade fiscal do Estado.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão afirma que o Governo do Maranhão ampliou as ações do Programa Tô Conectado. Inicialmente, o programa estadual contemplaria a entrega de 250 mil tablets para estudantes de toda a rede pública estadual, mas com a ampliação do programa também serão entregues tablets para os 15 mil estudantes do Instituto Federal do Maranhão (Ifma).
Tô Conectado
Para que a parceria pudesse ser efetivada foi encaminhada para a Assembleia Legislativa uma Medida Provisória alterando a Lei nº 12.656/2025. Com a aprovação da medida, o governo foi autorizado a incluir os estudantes do Ifma entre os beneficiários do programa Tô Conectado. Os equipamentos beneficiarão alunos das 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio, fortalecendo o acesso à tecnologia educacional na região.
Os tablets contam com vários aplicativos para estudo e são bloqueados para redes sociais e para jogos. Os equipamentos são utilizados com a finalidade de estudo e contam com acesso a biblioteca digital, conteúdo do MEC de preparação para o Enem, além de cursos profissionalizantes e outros aplicativos.
O Tô Conectado é um dos eixos do macroprograma Educação de Verdade, coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que tem como objetivo garantir melhores condições de ensino para os estudantes em todas as regiões do estado.
Com o Tô Conectado, o governo busca levar conectividade e cidadania digital a todos os 217 municípios maranhenses entregando tablets para cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino, além de chromebooks para os professores.
A ampliação do Tô Conectado para atender os alunos do Ifma contou com a entrega inicial de mais de 900 tablets em ato simbólico na unidade do Ifma em Imperatriz. Os demais equipamentos serão entregues a partir de janeiro, contemplando os mais de 15 mil estudantes do instituto federal no Maranhão.