A Câmara dos Deputados aprovou, no fim desta terça-feira (19), o PLP 175/2024, que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares e exige maior transparência dos recursos destinados pelos deputados.
O texto já havia sido aprovado anteriormente na casa, entretanto houve alterações no senado, por isso teve que retornar ao congresso e agora segue para sanção do presidente.
O projeto de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) é considerado um dos maiores feitos de sua carreira política, já que à partir desse projeto, que foi construído com os três poderes, será resolvido o impasse do pagamento das emendas parlamentares travados desde agosto por decisão do ministro Flávio Dino (STF). Além de fornecer mais transparência aos recursos públicos, estabelecer critérios na destinação deste recurso e priorizar pontos estratégicos, os líderes das bancadas estaduais também foram beneficiados.
O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.