Prefeituras não homologaram dados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, e tiveram o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueado.
O município de Cidelândia, no Estado do Maranhão, distante 640 km da Capital São Luís, teve o seu FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita, BLOQUEADO, segundo o SIAFI.
O Fundo representa uma das principais receitas para o município, que acaba sendo prejudicado.
Os principais motivos para bloqueio do FPM são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Siops.