O Prefeito Ferdinando Coutinho é réu em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão em razão do não fornecimento de transporte escolar para alunos de ensino médio no município de Matões.
O Ministério Público do Maranhão identificou irregularidades no fornecimento de transporte público escolar em Matões e, por isso, acionou na justiça o prefeito Ferdinando Coutinho (Réu), para que o mesmo cumprisse com a obrigação para com os alunos dos povoados: Pixuri, São Vicente, Trindade, Baixa Fria, São Júlio, Santa Luzia, Santa Teresa, Cajazeira, Nova Brasília, Limoeiro, Barreiros, Baixa do Coco, Espora, Brejo Velho e Tanque da Rodagem. O fato que é lamentável para educação e futuro destes alunos se estende desde 2022.
A secretaria de educação do município também foi intimada para esclarecer a situação, que por sua vez apenas disse que os locais citados estavam sendo atendidos, de forma ‘vaga’, se limitou somente a isso, sem fornecimento de documentos de quem estava responsável pela rota e ônibus, como constou no documento.
Os pais dos alunos também foram ouvidos pela justiça e, praticamente todos, relataram que os alunos residentes naquelas localidades estavam sem estudar por falta de transporte escolar, o que possivelmente levou ao triste dado de evasão escolar nas localidades.
Uma servidora ministerial realizou a vistoria determinada e constatou que não estava sendo fornecido o serviço de transporte público aos alunos residentes nos povoados.
O caso fica ainda pior; outra denúncia recebida pelo Ministério Público também citou o mesmo problema nos Povoados Limoeiro, Barreiros, Baixa do Coco, Espora, Brejo Velho e Tanque da Rodagem, relatando a mesma situação. O Ministério Público realizou vistoria para acompanhar e saber as condições do ônibus que fazia tal trajeto e identificou que o mesmo passou por reparos recentemente (documentos em anexo). Apesar da melhoria, a situação do transporte escolar na zona rural do município não é a ideal.
Claro, apesar do absurdo constatado pelo Ministério Público e Justiça, a secretaria de educação de Matões tem contratos milionários para transporte de alunos.
Em 24 de Março de 2023 o secretário e hoje candidato a prefeito de Matões, Raimundo Nonato Medeiros, então secretário de Governo da Prefeitura de Matões, autorizou uma licitação que previa o gasto de quase R$ 4 milhões de reais para o transporte escolar (exatos três milhões oitocentos e quarenta e cinco mil dezenove reais e vinte e dois centavos) como consta abaixo:
Mas isso será assunto para outra matéria.
O processo em que Ferdinando Coutinho responde como réu pode ser consultado: 0801921-02.2023.8.10.0098. A justiça estabeleceu multa para o prefeito Ferdinando Coutinho caso não cumpra a decisão. A última movimentação do processo foi no dia 24/08/2024.