O vereador Daniel Barros – Fiscal do Povo acionou o Ministério Público Federal (MPF) afim de que o mesmo investigue e tome providências nas várias irregularidades encontradas no transporte escolar de Caxias.
Dentre as várias irregularidades encontradas e registradas pelo vereador, chama a atenção as condições físicas dos ônibus usados no transporte de alunos. Em um desses ônibus é possível ver a famosa “gambiarra” usada para conter o fechamento das portas do veículo, além da ausência de cintos de segurança e muita sujeira.
No ofício encaminhado ao MPF o vereador também menciona grave negligência administrativa que desrespeita legislação estadual, federal e até mesmo estatuto da criança, tudo isso com o uso de verbas federais provindas do FNDE.
Uma das diretrizes do FNDE veda a utilização de veículos com mais de 10 anos de uso e, a manutenção do veículo nestas condições pode configurar o ato de improbidade administrativa, bem como o crime contra a administração pública e a vida.
