O poder está cada vez mais concentrado com o fator de recursos federais sendo liberados à balde. O sistema de permanência das elites se favorecendo com o esquema de emendas Pix.
O resultado prático dos recursos de emendas de bancada federal se viu nas eleições deste ano de 2024; Em que, por todo país, se refletiu uma elevada taxa de sucesso para os prefeitos beneficiados com as emendas Pix. Risco eminente para a democracia, que se vê menos alternância de poder, embora não haja mudança significativa e positiva na vida dos eleitores, que por sua vez, se veem reféns dos abusos de poder da máquina pública que precisa apenas de 51% dos votos.
Uma verdadeira farra de sucesso para quem está dentro da jogada de recursos federais que estão sendo destinados desde 2019. A soma das ‘coincidências’ refletiu os vários abusos de poder político praticados na cara dura, utilizando-se da máquina pública como meio de permanência comprovado, uma escancarada manutenção de elites políticas que usam da vulnerabilidades do povo para enriquecer cada vez mais.
No estado do Maranhão se viu muito dessa permanência de poder. De 217 municípios houve apenas 22% de renovação política, com 112 prefeitos reeleitos e 56 prefeitos fazendo sucessor político. O PL, partido ligado ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho – citado e investigado pela Polícia Federal, foi o partido que mais fez prefeitos em todo o estado; totalizando 40 prefeitos.
A discussão de transparência dos recursos destinados às emendas Pix foi levantada pelo Supremo Tribunal Federal através do Ministro Flávio Dino, em Agosto deste ano. Criadas em 2019, as emendas Pix não informam quem destinou e, muito menos, dá detalhes de como se gastou os recursos. Oficialmente conhecidas como “transferências especiais”, esse tipo de emenda permite o repasse de recursos para municípios sem a necessidade de um convênio ou termo de fomento, ou seja, o dinheiro é enviado diretamente para os cofres municipais e prefeitos podem gastar a verba federal livremente. Além de suspender novos repasses, o ministro Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nos desembolsos já feitos desde 2020 até hoje, o que soma R$ 16 bilhões.
De norte a sul do Brasil a política de quem está com a caneta sorri para a política como está. No estado de São Paulo, dos 112 municípios que mais receberam recursos desse tipo e onde o prefeito tentou a reeleição, 105 se sagraram vitoriosos, um índice de 93,7%. No primeiro turno, o índice de recondução de candidatos à reeleição ficou em 81,4%, a maior da história, superando os 63,7% de 2008, até o então o percentual mais alto de continuidade nas eleições municipais.
Não é de se espantar que um candidato ruim se eleja ou reeleja em qualquer lugar do Brasil, pelo contrário, está na cara e ao vivo! É de se espantar como o Brasil ainda não quebrou esse modus operandi.
Foto Capa: Estadão