O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira (30) a maioria necessária para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo Solidariedade, que contestava o critério de idade utilizado como parâmetro para desempate nas eleições da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O sexto voto a favor da reeleição da presidente da ALEMA, Iracema Vale (PSB), foi proferido pelo ministro André Mendonça, que se juntou aos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Todos seguiram a linha de entendimento da relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia, pela constitucionalidade do critério adotado na eleição interna da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O deputado Rubens Jr (PT), membro da CCJ na Câmara e advogado especialista na área, já havia discorrido sobre o tema e como o assunto era visto juridicamente como ‘interna corporis’ , ou seja, decisão interna, exemplificou os critérios da Câmara Federal e Senado, que divergem no critério de desempate mas que são autônomos quanto a isso.