A Promotoria de Justiça de Matões, tomou conhecimento, por meio de ofício, encaminhado pela Câmara Municipal, da situação irregular de alguns motoristas que fazem parte do transporte de alunos e de pacientes que precisam de ambulância. Segundo a denúncia feita pelo ex vereador, Gilmar Almeida, estariam em exercício de atividades, motoristas que não atendem requisitos exigidos pela legislação de trânsito.
O Ministério Público requereu a Justiça, suspensão das atividades de todos os motoristas que não atendem os requisitos previstos pela legislação.
Visando apurar o caso, foram solicitadas, no ano passado, informações a Prefeitura de Matões.
Segundo o Promotor de Justiça, o Município de Matões foi inerte durante o ano de 2019 e, não teve interesse em solucionar o impasse em questão ou comprovar suas ações.
“O Município de Matões foi inerte durante todo esse tempo e não teve interesse em solucionar o impasse em questão ou comprovar as suas ações. Considerando que os alunos da rede pública de ensino e os doentes da rede pública de saúde continuam expostos a um transporte conduzido por pessoas inabilitadas, outra alternativa não resta senão buscar no Poder Judiciário que o demandado seja compelido a regularizar as prestações de transportes nas áreas da educação e da saúde”, disse o promotor de justiça. As informações são do MPMA.
Com informações: Blog do Eduardo Rego; www.blogdoeduardorego.com.br
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Matéria postada: 13/01/2021